A NBR 13531, Elaboração de projetos de edificações – Atividades técnicas, é uma das normas mais importantes para o setor da construção civil. O seu objetivo principal é fixar as atividades técnicas de projeto de arquitetura e engenharia exigidas para a construção de edifícios.

É importante deixar claro que os profissionais que trabalham no ramo da construção civil devem seguir uma série de regras e normas para a realização de seu trabalho. Além das normas elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), esses profissionais também devem se atentar para as NBRs (Normas Técnicas Brasileiras).

As NBRs são elaboradas por especialistas de seu respectivo segmento, devendo ser aprovadas por profissionais da área. Sendo assim, podemos dizer que seu principal objetivo é fornecer orientação técnica aos profissionais, em termos de procedimentos, materiais e produtos que serão empregados em atividades da construção civil, buscando um resultado de qualidade, minimizando erros e padronizando os processos.

Ficou interessado pelo assunto? Então, continue a leitura deste artigo e veja os 6 pontos mais relevantes da NBR 13531. Não deixe para depois!

1. Quais são os objetivos?

O principal objetivo da NBR 13531 é fixar as atividades técnicas de projeto de arquitetura e engenharia que são exigidas para o processo construtivo de edificações.

É importante deixar claro que essa norma é aplicável a todos os tipos de construção, tanto para as novas edificações (nas etapas de construção, pré-fabricação, pré-moldagem e montagem) quanto para as já existentes (na ampliação, redução, modificação, remanejamento, revitalização, reciclagem, reforma, preservação, restauração, entre outros).

2. Aplicações

Não podemos deixar de mencionar que a NBR 13531 também deve ser aplicada em conjunto com algumas normas especiais, estabelecidas para atividades de projeto em diversas áreas, como arquitetura, estruturas, instalações hidráulicas, instalações elétricas, instalações mecânicas, luminotécnica, paisagismo, impermeabilização, entre outras.

3. Objetos de projeto

Os objetos de projeto também fazem parte dos pontos relevantes da NBR 13531. Nesse aspecto, destacam-se os itens classificados de acordo com um critério de complexidade, descritos, a seguir, em ordem decrescente:

  • urbanização;
  • edificação;
  • elemento da edificação;
  • instalação predial
  • componentes construtivos;
  • materiais de construção.

A urbanização nada mais é do que um conjunto de edificações definidas e articuladas segundo princípios e técnicas urbanísticas, visando desempenhar determinadas funções ambientais em níveis devidamente adequados. Bons exemplos de edificações são as cidades, bairros e loteamentos.

A edificação, por sua vez, representa o produto final da construção, constituído por um conjunto de elementos utilizados em conformidade com os princípios e técnicas de engenharia e arquitetura. A edificação é responsável por integrar a urbanização e desempenhar funções ambientais específicas.

Os elementos da edificação são os componentes construtivos que serão utilizados para integrar a edificação, desempenhando funções específicas, como as fundações, as estruturas, a cobertura, as vedações verticais (paredes e esquadrias), os revestimentos e os acabamentos.

A instalação predial é constituída por componentes construtivos que visam desempenhar, em níveis adequados, determinadas funções como a condução de energia, gases, líquidos e sólidos. Os melhores exemplos de instalação predial são as instalações hidráulicas (de água fria, água quente e esgoto sanitário) e as instalações elétricas.

Já os componentes construtivos são materiais definidos e processados, integrando elementos ou instalações prediais, como é o caso de portas, janelas, tijolos, blocos, painéis, luminárias, interruptores, ralos, pias, lavabos e muitos outros.

Por fim, os materiais de construção são produtos constituídos por substâncias, ligas, complexos e compostos definidos, beneficiados para serem empregados na construção, como é o caso da água, areia, cimento, madeira, concreto, aço, mastique, tinta e outros.

4. Etapas das atividades técnicas do projeto de edificação

As etapas das atividades técnicas do projeto de edificação correspondem a divisão do processo de desenvolvimento das atividades técnicas de um projeto de edificação, e de seus elementos, instalações e componentes.

Entre as etapas mais comuns, podemos destacar:

  • levantamento;
  • estudo de viabilidade;
  • estudo preliminar;
  • anteprojeto;
  • projeto legal;
  • projeto básico;
  • projeto executivo.

Levantamento

O levantamento é utilizado para coletar informações de referência, identificando as condições preexistentes e que sejam de interesse para a elaboração do projeto. Os principais levantamentos encontrados na construção civil são:

  • planialtimétrico;
  • geológicos;
  • hídricos;
  • ambientais;
  • climáticos;
  • ecológicos;
  • outros.

Estudo de viabilidade

O estudo de viabilidade representa a etapa destinada à elaboração de análises e avaliações utilizadas para a escolha das melhores alternativas para a concepção da edificação e de seus respectivos elementos e instalações.

Estudo preliminar

O estudo preliminar é uma etapa destinada à definição de uma representação do empreendimento, considerando um conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessárias para a compreensão da configuração da edificação.

Anteprojeto

O anteprojeto pode ser utilizado para a elaboração de uma estimativa do prazo de execução dos serviços e do custo do empreendimento. Essa atividade só é possível pelo fato de o anteprojeto ser constituído por uma representação das informações técnicas de detalhamento, abrangendo toda a edificação.

Projeto legal

O projeto legal representa o conjunto de informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes, do que foi definido no anteprojeto, com base nas exigências legais.

Por meio do projeto legal, é possível obter os alvarás e as licenças necessárias para o início das obras, além de outros documentos necessários para a realização das atividades.

Projeto básico

O projeto básico, considerado opcional, tem como objetivo a representação e identificação de elementos e técnicas a serem utilizadas na edificação que ainda não estão completas ou não são definitivas. Esse projeto é de grande valia para processos de licitações e concorrências de obras.

Projeto Executivo

O projeto executivo, por sua vez, tem como objetivo a representação final das informações técnicas da construção e de todos os seus elementos. Esse projeto deve contemplar o detalhamento de todas as etapas, fornecendo informações imprescindíveis à execução das obras correspondentes.

5. Informações do projeto de edificação

As informações do projeto de edificação também são parte importante da NBR 13531. É preciso prestar atenção às informações capazes de ajudar a caracterização de itens como os elementos da edificação, as instalações prediais, os componentes construtivos e os materiais utilizados para a construção.

Assim, as principais informações do projeto de edificação se relacionam com o desempenho da construção. Veja, a seguir, os principais.

  • identificação;
  • descrição;
  • condições climáticas, de localização e utilização;
  • exigências e características de desempenho no uso;
  • aplicações;
  • canteiro de obra;
  • operação e manutenção;
  • condições de venda ou aquisição;
  • suprimentos;
  • serviços técnicos;
  • referências.

5.1 Programação das etapas das atividades técnicas do projeto de edificação

Dentro das informações do projeto de edificação, há um tópico extremamente importante: a programação das etapas das atividades técnicas do projeto de edificação. Essa programação nada mais é do que o sequenciamento das atividades que deve ser previamente programado de acordo com a cronologia de construção da edificação.

Obviamente, as características e a complexidade de cada projeto devem ser levadas em consideração, bem como os materiais a serem utilizados e a responsabilidade de cada profissional.

Desta forma, deve-se definir a sequência das atividades técnicas a serem realizadas, apresentando-as em fluxogramas com suas respectivas interdependências e atributos (custos, recursos necessários, duração, entre outros). Além do fluxograma, as atividades técnicas do projeto devem ser apresentadas em cronograma físico e financeiro, que informe os prazos necessários, datas do eventos e seus custos. A norma apresenta exemplo de ambos os documentos.

6. Condições específicas

Por fim, mas não menos importante, temos as condições específicas da NBR 13531, que visam garantir a aplicabilidade integral ou parcial das condições exigíveis, que devem ser preestabelecidas em contrato para cada tipo de projeto, baseando-se em suas características e na complexidade da edificação e de seus elementos.

A NBR 13531 é uma das principais normas utilizadas pelo setor da construção civil. Contudo, é fundamental sempre recorrer às normas regulatórias ou técnicas, buscando desenvolver seus projetos dentro do que preconiza as normas e garantindo qualidade e segurança em sua construção. Pense nisso!

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